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SonhoEuropaÚltima actualização: 14 de Junho de 2026
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O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Fredson Bernardo Muianga, residente em Maputo, Moçambique, contactável através do email minville@outlook.pt ou telefone +258 846 283 051.
Recolhemos os seguintes dados pessoais: nome completo, endereço de email, histórico de depósitos e transacções na plataforma. Não recolhemos dados bancários directos. Os pagamentos são feitos via M-Pesa e E-Mola, plataformas independentes.
Os dados são utilizados exclusivamente para: (a) gestão da conta do participante; (b) processamento de depósitos e inscrições; (c) elegibilidade para selecção do vencedor; (d) comunicação sobre o estado do ciclo e resultados; (e) cumprimento de obrigações legais.
O tratamento dos dados baseia-se no consentimento do utilizador ao criar a conta e aceitar os termos e condições da plataforma. O utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento, solicitando a eliminação da sua conta.
Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou partilhados com terceiros para fins de marketing. Os dados podem ser partilhados com: (a) Supabase (alojamento da base de dados, servidores na UE); (b) autoridades competentes quando exigido por lei.
Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais, incluindo: encriptação de passwords, comunicação via HTTPS, autenticação segura, e acesso restrito à base de dados apenas ao administrador autorizado.
Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta estiver activa. Após solicitar a eliminação da conta, todos os dados pessoais são removidos no prazo de 30 dias, excepto registos de transacções que podem ser mantidos por obrigação legal por um período de 5 anos.
O utilizador tem direito a: (a) aceder aos seus dados pessoais; (b) rectificar dados incorrectos; (c) solicitar a eliminação da conta e dados; (d) obter uma cópia dos seus dados; (e) apresentar reclamação junto das autoridades competentes. Para exercer estes direitos, contacte minville@outlook.pt.
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Reservamo-nos o direito de actualizar esta política de privacidade. Alterações significativas serão comunicadas aos utilizadores através da plataforma. A data da última actualização é indicada no final deste documento.